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Mulheres de 20 a 59 anos, com deficiência, são as que mais sofrem violência

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  • por em 19 de abril de 2021
deficiência

Diversos enfrentamentos cercam a mulher com deficiência, como a violência. É marcada na infância por 5,36% das meninas de 0 a 9 anos. Na adolescência, de 10 a 19 anos, o número chega a 18,86%.

Já as mulheres de 20 a 59 anos com deficiência são as que mais sofrem violência, com 64,03%. Os números alarmantes são do Ministério da Saúde de 2013.

Essa mesma pesquisa também mostrou quem são os autores da violência: pai registra 4,65%; mãe representa 5,86%; e namorado ou ex, 3%. Filhos e conhecidos marcam 8,27% e 9,78%, respectivamente.

Já em relação à violência sexual, as mulheres com transtorno mental são as que mais estão sujeitas, com 30,35%. A auditiva registra 6,81%, enquanto a física 8,95%, e a visual em 5,70%.

Outras deficiências marcam 11,77%, a intelectual em 44,98% e o transtorno comportamental em 24,03%, segundo dados também do Ministério da Saúde.

Alteração na Lei Maria da Penha

A visibilidade da mulher com deficiência ainda está em progresso, porém algumas medidas já estão sendo tomadas. É o caso da Lei Maria da Penha, criada em 2006, que foi alterada em junho de 2019 para obrigar que todos os boletins de ocorrência contenham a informação de que a mulher possui alguma deficiência.

A alteração ainda prevê que seja especificado se a deficiência foi decorrente da violência recebida ou se houve algum agravamento da deficiência preexistente, como é o caso da farmacêutica Maria da Penha, que dá nome à lei. Ela ficou paraplégica devido às agressões sofridas pelo ex-companheiro.

É um passo muito importante, já que agora o Código Penal prevê que, em casos de violência doméstica, quando a mulher possui alguma deficiência, a pena é aumentada em um terço.

Quando já se tem uma deficiência ou passou a ter após a violência, em todo caso de lesão corporal (e que não seja necessariamente no âmbito doméstico), a agressão é denominada de caráter de qualificada (mais grave).

No processo, quem representa a vítima é o Ministério Público, apesar dela ser ouvida também, ali ela é como uma testemunha.

E esse novo passo também mapeia as vítimas de violência doméstica com deficiência, como dito pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Amparo à mulher com deficiência

Além das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso espalhadas pelo País, há o Ligue 180, que funciona 24 horas, inclusive em finais de semana e em feriados, de maneira gratuita.

Além disso, no Brasil, há o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), criado em 1999. O órgão acompanha e avalia o desenvolvimento da política nacional voltada à pessoa com deficiência, nos âmbitos da Educação, Transporte, Cultura, Saúde, Trabalho e Assistência Social, como informado no site do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Também, o Art. 6 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas – ONU incluiu um artigo específico sobre mulheres com deficiência, em que aborda: “os Estados Partes reconhecem que as mulheres e meninas com deficiência estão sujeitas à discriminação múltipla e, portanto, deverão assegurar a elas o pleno e igual desfrute de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais”. Entretanto, não estabelece penas em relação a algum crime cometido à mulher com deficiência.

A CDPD também reconhece que a mulher com deficiência está mais sujeita desde o nascimento a sofrer dentro e fora do lar, tanto em situações de abusos

e violência, quanto ao descaso, preconceito e exploração, e portanto propõe medidas para as pessoas que possuem alguma deficiência.

Em 2012, o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS (Portaria 793), que estabelece diretrizes para auxílio e cuidado às pessoas com deficiência, seja temporária ou permanente.

Também foi criada a Lei Brasileira de Inclusão – LBI, nº 13.146, em 2015, “destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania”, como descrito no trabalho da professora Dra. Vera Lúcia Ferreira Mendes, da PUC-SP, titulado “Violência contra a Mulher com Deficiência: aspectos na área da Saúde”.

Já o Art. 18, da LBI, afirma que: “as ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar o respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência”.

O que ainda falta ser feito

O trabalho da professora Dra. Vera Lúcia Ferreira Mendes, da PUC-SP, demonstra os caminhos a serem feitos, como atenção à saúde em situação de violência, seja obstétrica, institucional ou doméstica (que engloba sexual, moral, física ou psicológica). Como por exemplo, que o Brasil precisa avançar na prevenção desse índice, que além de ser precário em acessibilidade (mesa ginecológica e mamógrafo para mulheres com deficiência, da Lei 13.362, de 2016), infelizmente ainda não é cumprido por algumas unidades de saúde.

Ela mostra que é necessária atenção à Saúde em geral e à mental, reabilitação, atenção à vulnerabilidade e ao capacitismo, manejo clínico, direitos sexuais e reprodutivos (necessidade de alteração na Lei 9.263 de 1996), além de promoção à saúde e às situações de dependência (com cuidador, abrigo ou assistente social).

Por Lara Hinkel


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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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