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Patrão e empregado podem fazer acordo para demissão?

Foto de Oleg Magni no Pexels

Acordo para demissão?

Muitas vezes o empregado não está mais satisfeito com o emprego e ao mesmo tempo surge aquela insegurança em pedir demissão e não receber os seus direitos, não é verdade?

Maassssss, a reforma trabalhista ocorrida em 2017 trouxe algumas mudanças e umas delas é a possibilidade de acordo entre a empresa e empregado no ato da rescisão do contrato de trabalho.

Entenda como isso pode acontecer!

Se o empregado deseja se desligar da empresa, ele pode procurar o empregador e propor a saída em comum acordo e se a empresa concordar, o empregado terá que fazer uma carta de rescisão de próprio punho e terá direito as seguintes verbas trabalhistas:

– sacar até 80% do valor do FGTS;

– 20% multa sobre o saldo de FGTS;

– 50% do aviso prévio, caso seja indenizado;

– a integralidade das demais verbas trabalhistas como: saldo salário, férias +1/3 e 13º salário, horas extras, adicionais de tempo de serviços, insalubridade, periculosidade, entre outros.

Nesta modalidade de rescisão do contrato de trabalho o empregado não terá direito ao recebimento do seguro desemprego!

Ah… e uma consideração muito importante é que nenhuma das partes pode ser obrigada a aceitar este acordo, senão ele se tornará inválido, ok?

Por Bruna Barros
@brunabarrosadvogada

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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