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Você conhece os direitos e garantias da trabalhadora gestante?

  • por em 11 de março de 2021
trabalhadora gestante

É muito comum surgirem várias dúvidas quando falamos de uma trabalhadora gestante e quais são os seus direitos e garantias trabalhistas, entretanto, para entender melhor sobre essas garantias é necessário saber o que motiva a proteção.

O direito do trabalho por si só já é protetivo.

Então, em um primeiro momento, temos uma proteção maior à figura do trabalhador, qualquer trabalhador, mulher ou homem.

Porém quando se trata de mulher trabalhadora há uma dupla proteção.

Porque?

Por questões culturais, considerando que a mulher sempre foi discriminada no meio ambiente de trabalho e só no último século conseguiu uma proteção constitucional, prevendo a igualdade de direitos;

e, por questões biológicas, nas quais a gestante passa por inúmeras transformações e precisa, necessariamente, de maior cuidado e atenção com a sua saúde.

Dessa forma a lei trabalhista prevê direitos e garantias a trabalhadora gestante na tentativa de combater a discriminação, assegurar a garantia do emprego, e, principalmente, proteger à criança que está para nascer.

Portanto, os direitos previstos para a gestante, são:

1.Estabilidade – da confirmação da gravidez (fecundação) até 5 meses após o parto e não poderá ser demitida no período de experiência e, ainda, tem que ser reintegrada caso esteja cumprindo o aviso prévio;

2. Prorrogação da licença maternidade (120 dias + 60 dias se tiver o programa Empresa Cidadã/GF);

3. Licença maternidade e salário maternidade;

4 Faltas ao serviço – tem direito a faltar por 6 dias durante a gestação para realizar exames do pré-natal sem prejuízo e desconto na remuneração;

5. Afastamento dos cargos que possuem funções insalubres e realocação em outras funções que não ofereçam risco à gestante.

Por fim, é importante lembrar que esses direitos e garantias são para as trabalhadoras que possuem um vínculo empregatício com carteira assinada.

Colunista Convidada: Bruna Barros
@brunabarrosadvogada

Bruna

Bruna é advogada especialista em direito do trabalho.
Membro e professora do Instituto Direito na escola, onde ministra aulas de direitos básicos para alunos do ensino básico e fundamental.


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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.

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